Você sabe como como funciona o novo sistema de bloqueio judicial de ativos financeiros em processos executivos chamado de (Sisbajud) “teimosinha”?

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ em Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central e a PGFN, aprimoraram a forma do Poder Judiciário em transmitir suas ordens de bloqueio às instituições financeiras.

Os processos na fase de execução, antes contavam com a ferramenta chamada Bacenjud, no qual, após o deferimento do pedido de bloqueio de valores, junto as instituições financeiras, a ordem de rastreamento valia por apenas 24 horas.

Logo, o montante buscado para pagamento da execução em muita das vezes não era localizado, isso se deve, porque o valor poderia cair na conta do Executado apenas posteriormente, sendo necessário a renovação constante do pedido de bloqueio.

Com o novo sistema Sisbajud “teimosinha”, a solicitação de bloqueio judicial da conta do Executado, permite a busca automática de ativos de forma contínua por até 30 dias, ou seja, se nesse período, cair qualquer valor na conta do Executado, será feito o bloqueio de ativos financeiros até o limite para quitação do processo.

Referido sistema traz mais celeridade no cumprimento das ordens de bloqueio, lembrando, que fica a critério do Magistrado o deferimento do pedido.

 

Cleber Rotta

OAB/PR n. 57.610

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