Trabalho Intermitente

Um empregado que pode ser chamado somente quando tiver serviço e não precisa pagar salário fixo. Pode isso? Essa é a proposta da Reforma Trabalhista ao regulamentar o trabalho intermitente.
Nessa modalidade de contrato, o empregador convoca o trabalhador com antecedência e ele pode dizer se aceita, ou não, o trabalho, que pode ser esporádico, eventual. Durante os períodos em que não estiver prestando serviços, não há subordinação e obrigação de pagar salário.
Vale lembrar que cabe ao empregador observar o salário hora correspondente aos demais empregados na mesma função, e que a remuneração deve ser paga ao final do período de trabalho prestado, acrescido de DSR, 13º e férias proporcionais, além do recolhimento de e INSS e depósito e FGTS.
Quer saber mais? Os advogados Robson Luiz Giollo (OAB/PR 46.316) e Rodrigo Bordignon (OAB/PR 70.570) da sociedade Giollo e Abegg (OAB/PR 2.566) estão à disposição para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Trabalhista. Acesse https://giolloeabegg.com.br.