Banco de horas e a reforma trabalhista: o que mudou e como funciona?

Você sabia que o regime do banco de horas passou por importantes alterações com o advento da reforma trabalhista? Isso exigiu, e ainda exige, uma adequação da empresa, até mesmo para prevenir futuros problemas judiciais.

O banco de horas é um acordo de compensação de jornada que permite ao empregador, ao invés de pagar o acréscimo salarial pelas horas extras trabalhadas, abatê-las da jornada de outro dia. 

Assim, o empregado que acumular horas extras no banco de horas, poderá reduzir sua jornada de trabalho de um determinado dia ou usufruir folgas compensatórias. Existe ainda a possibilidade de aplicação inversa do banco de horas, ou seja, o trabalhador que desfrute de uma folga de forma antecipada, poderá compensar posteriormente, por meio da prorrogação de jornada. 

O prazo para compensação do banco de horas pode ser acordado até mesmo de forma verbal, quando a compensação não for superior ao período de 30 dias, no entanto, ainda que seja valido, recomenda-se o acordo de forma escrita, sem a necessidade de assistência do sindicado, utilizando o prazo maior de 6 meses para compensação.

Importante destacar que alguns pontos devem ser observados para a correta fixação do banco de horas, sendo: a jornada de trabalho regular, o limite de horas extras diárias e a frequência em que esse limite é ultrapassado (uma vez que isso pode tornar inválido o banco de horas, implicando no pagamento dos adicionais).

Vale reforçar que com a reforma trabalhista ficou mais fácil e menos burocrático para o empregador aplicar esse sistema de gestão de horas (não há mais exigência de participação do sindicato). Além disso, ele pode ser utilizado por qualquer empresa, independente do ramo de atuação e, corretamente aplicado, possibilita uma redução de custos, considerando, principalmente, que toda hora extraordinária paga é carregada de adicional mínimo de 50%, mais 20% de DSR sobre horas extras, mais reflexos em férias e 13º salário, e com estes em INSS, FGTS, aviso prévio e multa do FGTS.

 

Jéssica Maidana – Assistente jurídico.

Robson Giollo – OAB/PR 46.316

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