Notícias e Notas Explicativas

28/07/2017

Inconstitucionalidade da contribuição ao salário-educação

Publicado 28/07/2017 A matriz constitucional das contribuições sociais, entre elas a destinada ao salário-educação, foi alterada pela Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, que estabeleceu que somente poderiam incidir, a partir daquela data, sobre as bases de cálculo i) faturamento, ii) receita bruta ou iii) valor […]
28/07/2017

Inconstitucionalidade da contribuição ao SEBRAE

Publicado 28/07/2017 A matriz constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico – CIDE’s, dentre as quais se encontra a contribuição destinada a financiar as atividades do SEBRAE, foi alterada pela Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, estabelecendo que as mesmas somente poderiam incidir, a partir […]
01/11/2016

Recuperação de Créditos Tributários

Publicado 01/11/2016 Atualizando o cliente das novas teses jurídicas em pauta no país, identificamos as oportunidades de recuperação de tributos pagos indevidamente (ICMS, PIS/COFINS, Contribuição Previdenciária, entre outros), mediante completo levantamento e protocolo de pedidos administrativos perante órgãos Federais, Estaduais e Municipais, ou mediante ações judiciais, acompanhando e orientando o […]
01/10/2016

Defesas de Autos de Infração

Publicado 01/10/2016 Representamos e defendemos o cliente em fiscalizações e autuações federais, estaduais e municipais. Seja no contencioso administrativo ou judicial, nossa equipe conduz os processos de modo a manter os parceiros constantemente informados a fim de que participem ativamente da tomada de decisões estratégicas em busca dos melhores resultados.