Notícias e Notas Explicativas

18/12/2017

ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NA ATIVIDADE RURAL

A atividade do complexo agropecuário era beneficiada com a isenção do ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica. Em junho de 2015 o Governo do Estado do Paraná passou cobrar o ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na residência do produtor. Em fevereiro de 2016, o Governo restabeleceu a […]
22/11/2017

REFORMA TRABALHISTA

A reforma trabalhista excluiu a exigência de homologar as rescisões nos sindicatos ou no ministério do trabalho, bem como criou a possibilidade de homologação em juízo de acordo extrajudicial firmado por dois advogados representando as partes. Importante destacar que este último instrumento é para pagamentos de verbas não pagas ou […]
23/10/2017

Trabalho Intermitente

Um empregado que pode ser chamado somente quando tiver serviço e não precisa pagar salário fixo. Pode isso? Essa é a proposta da Reforma Trabalhista ao regulamentar o trabalho intermitente. Nessa modalidade de contrato, o empregador convoca o trabalhador com antecedência e ele pode dizer se aceita, ou não, o […]
17/10/2017

Compensação de Débitos com precátorias

O projeto de lei nº 356/2017 do Governo do Estado do Paraná que está em votação autoriza a compensação de créditos de precatórios requisitórios com débitos de natureza tributária ou de outra natureza, que até 25 de março de 2015, tenham sido inscritos na divida ativa do Estado. Genadir Domingos […]
14/09/2017

Horas in itinere

As horas in itinere são aquelas horas prestadas sem a execução de qualquer trabalho! Este tipo de hora “trabalhada” se caracteriza no trajeto do empregado de sua residência ao trabalho e no retorno para sua casa. Essa regra foi instituída legalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o […]