Notícias e Notas Explicativas

14/06/2021

Mudanças e oportunidades da reforma trabalhista (Parte 01)

A Lei 13.467, vigente a partir de julho de 2017, trouxe ajustes e alterações estabelecidas na chamada reforma trabalhista. Apesar de sua aprovação não ser recente, é comum que dúvidas ainda existam e precisem ser esclarecidas. Para demonstrarmos a estrutura da reforma, esclarecemos que a principal mudança causada pela lei […]
09/06/2021

STF afirma que é inconstitucional a vedação à apropriação dos créditos de PIS e da COFINS nas aquisições de desperdícios, resíduos e aparas

07 de junho de 2021 | RE 607.109/PR (RG) – Tema 304 | Plenário do STF Tivemos alterações na apropriação dos créditos de PIS e da COFINS, o Plenário finalizou julgamento e fixou uma tese de repercussão geral: “São inconstitucionais os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005, que […]
06/11/2020

Investimento-Anjo: Quais são as vantagens de se tornar um investidor?

05/11/2020 As vantagens do investimento-anjo são inúmeras na medida em que permite ao investidor realizar aportes financeiros em startups (empresas inovadoras em estágio inicial), bem como em pequenas empresas já constituídas, e em contrapartida, optar por uma participação nos lucros ou a conversão de seu investimento em futura participação societária. […]
03/11/2020

Caso de Cliente: Suspensa cobrança do Funrural em favor da Primato

30/10/2020 A Justiça Federal de Umuarama, noroeste do Paraná, concedeu liminar em favor da Primato Cooperativa Agroindustrial para suspender a cobrança do Funrural em contratos de integração vertical que a cooperativa possui com seus cooperados. A decisão, datada de 14 de outubro de 2020 e proferida nos Autos n. 5003028-39.2020.4.04.7016, […]
28/09/2020

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPF) entrou em vigor na última sexta-feira dia 18 de setembro, e baseia-se Lei de proteção de dados da União Europeia, buscando a padronização de normas e regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento, e compartilhamento de dados, afim de proporcionar uma maior proteção […]
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