Notícias e Notas Explicativas

30/06/2020

Decreto 843/2020 libera a volta do comércio a partir do dia 01/07/2020, em Toledo/PR.

Publicado 30/06/2020 Prefeitura Municipal de Toledo/PR estabelece novas regras para o enfrentamento da pandemia em decorrência do Covid-19 (Decreto 843/2020) – Vigência a partir de 01/07/2020 (por tempo indeterminado) Principais alterações: Não será permitida a circulação de pedestres nem a permanência de pessoas em vias e logradouros públicos no Município […]
12/06/2020

Receita Federal regulamenta Pronampe – sistema de captação de recursos para ME e EPP´s

Publicado 12/06/2020 Receita Federal regulamenta Pronampe – sistema de captação de recursos para ME e EPP´s, em duas etapas: A partir de 09/06/2020 para ME e EPP´s optantes do Simples Nacional; A partir de 11/06/2020 para ME e EPP´s não optantes do Simples Nacional. *** ME = Microempresa com faturamento […]
10/06/2020

Prefeitura Municipal de Toledo/PR estabelece novas regras para o enfrentamento da pandemia em decorrência do Covid-19 (Decreto 826/2020).

Publicado 10/06/2020 Prefeitura Municipal de Toledo/PR estabelece novas regras para o enfrentamento da pandemia em decorrência do Covid-19 (Decreto 826/2020). Confira: DECRETO 826/2020 Suspenso o funcionamento, por prazo indeterminado, das seguintes atividades/estabelecimentos: Clubes, piscinas e associações recreativas e afins; Casas noturnas, cinemas, bares, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares; Academias […]
22/05/2020

STF: impossibilidade de ampliação da responsabilidade tributária de terceiros

Publicado 22/05/2020 Embora as hipóteses de responsabilização tributária estejam previstas no Código Tributário Nacional (CTN) de forma taxativa, não é incomum que pessoas que não o sujeito passivo da obrigação tributária (terceiros) sejam surpreendidos com a cobrança de débitos com os quais não têm qualquer relação direta ou interesse. Recentemente, […]
13/05/2020

LGPD – A importância da proteção de dados na área da saúde

Clínicas médicas e serviços de saúde devem dedicar atenção e cuidado especial em relação à segurança de suas bases de dados de pacientes, pois armazenam dados pessoais sensíveis, como, por exemplo, prontuário completo dos pacientes, diagnósticos com descrição de problemas de saúde, exame de imagens, e convênios. Na posse das […]