Notícias e Notas Explicativas

20/09/2021

Tributação de Softwares – Produto de prateleira ou sob encomenda – ISS, ICMS e IRPJ/CSLL

As incertezas a respeito da tributação de programas de computadores afligiam o setor há mais de 20 anos. Estados buscavam para si a tributação dos softwares pelo ICMS, alegando que o produto é mercadoria; Municípios buscavam a incidência do Imposto Sobre Serviços – ISS, tendo em vista que a Lei […]
20/09/2021

A empresa pode armazenar currículos de candidatos não contratados?

Com isso, surgem algumas dúvidas e uma delas é: A empresa pode armazenar currículos de candidatos não contratados? ➡️ O recebimento dos currículos acontece com a abertura de um processo seletivo na empresa ou até mesmo pelo eventual envio espontâneo de pessoas que buscam emprego. Com a vigência da LGPD […]
28/07/2021

Receita Federal altera entendimento sobre tributação na venda de imóveis no lucro presumido

Recentemente, a Receita Federal alterou significativamente o seu entendimento sobre a forma de tributação da venda de imóveis para empresas que explorem a atividade imobiliária e estejam enquadradas no lucro presumido. A mudança veio através da publicação da Solução de Consulta COSIT n. 07/2021, em março de 2021. É comum […]
20/07/2021

Você sabe como como funciona o novo sistema de bloqueio judicial de ativos financeiros em processos executivos chamado de (Sisbajud) “teimosinha”?

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ em Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central e a PGFN, aprimoraram a forma do Poder Judiciário em transmitir suas ordens de bloqueio às instituições financeiras. Os processos na fase de execução, antes contavam com a ferramenta chamada Bacenjud, no qual, após […]
20/07/2021

Banco de horas e a reforma trabalhista: o que mudou e como funciona?

Você sabia que o regime do banco de horas passou por importantes alterações com o advento da reforma trabalhista? Isso exigiu, e ainda exige, uma adequação da empresa, até mesmo para prevenir futuros problemas judiciais. O banco de horas é um acordo de compensação de jornada que permite ao empregador, […]
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