Notícias e Notas Explicativas

28/07/2021

Receita Federal altera entendimento sobre tributação na venda de imóveis no lucro presumido

Recentemente, a Receita Federal alterou significativamente o seu entendimento sobre a forma de tributação da venda de imóveis para empresas que explorem a atividade imobiliária e estejam enquadradas no lucro presumido. A mudança veio através da publicação da Solução de Consulta COSIT n. 07/2021, em março de 2021. É comum […]
20/07/2021

Você sabe como como funciona o novo sistema de bloqueio judicial de ativos financeiros em processos executivos chamado de (Sisbajud) “teimosinha”?

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ em Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Central e a PGFN, aprimoraram a forma do Poder Judiciário em transmitir suas ordens de bloqueio às instituições financeiras. Os processos na fase de execução, antes contavam com a ferramenta chamada Bacenjud, no qual, após […]
20/07/2021

Banco de horas e a reforma trabalhista: o que mudou e como funciona?

Você sabia que o regime do banco de horas passou por importantes alterações com o advento da reforma trabalhista? Isso exigiu, e ainda exige, uma adequação da empresa, até mesmo para prevenir futuros problemas judiciais. O banco de horas é um acordo de compensação de jornada que permite ao empregador, […]
14/06/2021

Mudanças e oportunidades da reforma trabalhista (Parte 01)

A Lei 13.467, vigente a partir de julho de 2017, trouxe ajustes e alterações estabelecidas na chamada reforma trabalhista. Apesar de sua aprovação não ser recente, é comum que dúvidas ainda existam e precisem ser esclarecidas. Para demonstrarmos a estrutura da reforma, esclarecemos que a principal mudança causada pela lei […]
09/06/2021

STF afirma que é inconstitucional a vedação à apropriação dos créditos de PIS e da COFINS nas aquisições de desperdícios, resíduos e aparas

07 de junho de 2021 | RE 607.109/PR (RG) – Tema 304 | Plenário do STF Tivemos alterações na apropriação dos créditos de PIS e da COFINS, o Plenário finalizou julgamento e fixou uma tese de repercussão geral: “São inconstitucionais os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005, que […]
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