Notícias e Notas Explicativas

10/07/2020

Decreto sobre comércios de Toledo- PR

Hoje está valendo o decreto estadual de forma prioritária e o municipal subsidiariamente no que for mais restritivo, por exemplo: Estão Proibidos em Toledo: Todas atividades não essenciais estabelecidas pelo Estado, mais a construção civil, bem como o comércio alimentício nos dias 12 e 13, exceto suas atividades internas administrativas. […]
30/06/2020

Decreto 843/2020 libera a volta do comércio a partir do dia 01/07/2020, em Toledo/PR.

Prefeitura Municipal de Toledo/PR estabelece novas regras para o enfrentamento da pandemia em decorrência do Covid-19 (Decreto 843/2020) – Vigência a partir de 01/07/2020 (por tempo indeterminado) Principais alterações: Não será permitida a circulação de pedestres nem a permanência de pessoas em vias e logradouros públicos no Município de Toledo/PR, […]
12/06/2020

Receita Federal regulamenta Pronampe – sistema de captação de recursos para ME e EPP´s

Receita Federal regulamenta Pronampe – sistema de captação de recursos para ME e EPP´s, em duas etapas: A partir de 09/06/2020 para ME e EPP´s optantes do Simples Nacional; A partir de 11/06/2020 para ME e EPP´s não optantes do Simples Nacional. *** ME = Microempresa com faturamento anual até […]
10/06/2020

Prefeitura Municipal de Toledo/PR estabelece novas regras para o enfrentamento da pandemia em decorrência do Covid-19 (Decreto 826/2020).

Prefeitura Municipal de Toledo/PR estabelece novas regras para o enfrentamento da pandemia em decorrência do Covid-19 (Decreto 826/2020). Confira: DECRETO 826/2020 Suspenso o funcionamento, por prazo indeterminado, das seguintes atividades/estabelecimentos: Clubes, piscinas e associações recreativas e afins; Casas noturnas, cinemas, bares, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares; Academias de ginástica […]
22/05/2020

STF: impossibilidade de ampliação da responsabilidade tributária de terceiros

Embora as hipóteses de responsabilização tributária estejam previstas no Código Tributário Nacional (CTN) de forma taxativa, não é incomum que pessoas que não o sujeito passivo da obrigação tributária (terceiros) sejam surpreendidos com a cobrança de débitos com os quais não têm qualquer relação direta ou interesse. Recentemente, ao analisar […]